Vale ressaltar que, poderão ser utilizados outros critérios de interesse fiscal para inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no monitoramento dos maiores contribuintes.

A RFB encaminhará anualmente comunicação à pessoa jurídica sujeita ao monitoramento dos maiores contribuintes até o último dia do mês de janeiro do respectivo ano-calendário. No entanto, a inclusão da pessoa jurídica no monitoramento dos maiores contribuintes independe do efetivo recebimento da comunicação.

O monitoramento dos maiores contribuintes consiste na análise do comportamento econômico-tributário para a promoção da conformidade tributária, por meio:

a) do monitoramento dos rendimentos, das receitas, e do patrimônio dos maiores contribuintes;

b) do monitoramento da arrecadação dos tributos administrados pela RFB;

c) da análise de setores e grupos econômicos; e

d) da gestão para tratamento prioritário das inconformidades com o objetivo de evitar a formação de passivo tributário.

As informações utilizadas na atividade de monitoramento dos maiores contribuintes serão obtidas por meio de fontes interna e externamente à RFB. A obtenção de informações externas se dará por meio de:

a) fonte pública de dados e informações;

b) contato telefônico de servidor responsável pelo monitoramento, previamente e formalmente comunicado ao contribuinte pela RFB;

c) contato por meio eletrônico, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), disponível na Internet (http://www.gov.br/receitafederal/pt-br);

d) reunião de conformidade presencial ou virtual, com agendamento prévio pelo e-CAC; ou

e) procedimento fiscal de diligência, com emissão do respectivo Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal de Diligência (TDPF-D), observado o disposto na Portaria RFB nº 6.478/2017.

Além disso, a RFB estabeleceu alguns critérios para a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes, que consiste, entre outros procedimentos, em:

a) verificar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias;

b) analisar o comportamento da arrecadação de tributos relativa aos contribuintes sujeitos ao monitoramento;

c) comparar o perfil de arrecadação de tributos de contribuintes, inclusive em relação aos demais que integram o respectivo setor econômico ou que atuem sob a forma de grupo econômico; e

d) monitorar a efetiva mudança de comportamento após a aplicação das medidas de conformidade.

No mais, ficam revogadas as normas a seguir que dispunham sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes:

a) a Portaria RFB nº 641/2015; e

b) a Portaria RFB nº 2.614/2017. (Portaria RFB nº 4.888/2020 – DOU 1 de 10.12.2020)

Fonte: Editorial IOB