15.11.2021

Câmara aprova em definitivo projeto de lei que reduz IPTU dos galpões

A Câmara Municipal aprovou, no dia 03.11, o projeto de lei do Executivo que reduz de 2,90% para 1,80% a alíquota de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) dos galpões industriais e logísticos. O PL agora segue para sanção do prefeito.

A ação, que faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social) deve beneficiar cerca de 500 empresas do setor, além de gerar emprego e renda na cidade.

No dia do anúncio do projeto, o prefeito Dário Saadi ressaltou que este era um compromisso assumido pelo governo. “Além de resolver a situação de quem está aqui, estamos olhando para o futuro, já que essa lei vai trazer mais investimentos para a cidade”, disse.

De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, os estudos para este projeto de lei foram realizados em parceria com o setor produtivo, que apontou o IPTU como um dos parâmetros que impactam nas operações das empresas deste setor, o que acaba gerando um grande número de galpões vazios na cidade. “Um galpão logístico ocupado gera muito valor agregado, empregos e aumenta a arrecadação do município. Estamos corrigindo o rumo para tornar Campinas ainda mais atrativa”, disse.

Para ter direito ao benefício: o imóvel tem que ter área construída coberta superior a 1.500 metros quadrados; estar enquadrado como não-residencial horizontal; possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 metros quadrados da área construída; não ter atendimento ao público de comércio ou prestação de serviços.

Fonte: Portal de notícias da Prefeitura Municipal de Campinas

Open chat
Olá. Como podemos te ajudar?