30.05.2022

PGE-SP ampliou processos e arrecadação da dívida ativa em 2021

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo aumentou o volume de processos e a arrecadação da dívida ativa na comparação entre 2020 e 2021. O crescimento foi, respectivamente, de 16% e 30%.

A PGE ressalta que em 2021 houve um decréscimo de R$ 9 milhões no orçamento

Os dados foram publicados pelo governo estadual no último dia 12, no balanço geral de resultados da gestão orçamentária e financeira em 2021.

O número de ações acompanhadas em 2020 foi de 836.444. Em 2021, o total subiu para 970.490.

Já a arrecadação da dívida ativa pelo contencioso tributário fiscal subiu de R$ 2,55 bilhões para R$ 3,31 bilhões nos dois últimos anos. Esse valor “paga” mais de duas vezes o custo operacional do órgão, de R$ 1,6 bilhão.

De acordo com levantamento da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), em 2021 houve um decréscimo de R$ 9 milhões no seu orçamento executado. Além disso, apenas 63,51% dos cargos da PGE-SP estão ocupados (776, contra 427 vagos).

A PGE também impediu o depósito de aproximadamente R$ 2,1 bilhões em precatórios em ação rescisória na qual o estado discute o débito. Além disso, foram recebidos 51.605 pedidos de transação tributária, com total de R$ 286,3 milhões. Até o momento, foram arrecadados R$ 114,5 milhões.

Já o Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis) da PGE-SP — que combate a sonegação — obteve cerca de R$ 1,3 bilhão em 2021. Além disso, foram indisponibilizados R$ 775 milhões em veículos, imóveis, embarcações, marcas e ações.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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