11.10.2021

Receita: álcool em gel e máscaras contra Covid-19 geram créditos de PIS/Cofins

Em solução de consulta publicada em 01.10 no Diário Oficial, a Receita Federal considerou que álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra Covid-19 fornecidos pelas empresas aos funcionários alocados em atividades de produção de bens podem ser considerados insumos, gerando créditos de PIS e Cofins.

Na Solução de Consulta 164/2021, por outro lado, a Receita define que os mesmos itens, quando fornecidos a trabalhadores alocados em atividades administrativas, não podem ser considerados insumos, não gerando créditos das contribuições.

A Receita esclarece que, apesar de não serem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), as máscaras, luvas e o álcool em gel fornecidos aos funcionários “em cumprimento de norma de caráter excepcional e temporário prevista na legislação de combate à referida doença” podem ser considerados insumos.

O posicionamento consta em uma solução de consulta, que é um instrumento da Receita Federal dedicado a responder questionamentos tributários de contribuintes. Apesar de responderem a perguntas específicas, porém, as soluções de consulta vinculam a Receita Federal. 

Diferenciação entre administrativo e produção

 

O posicionamento sobre a possibilidade de tomada de créditos sobre insumos vinculados à Covid-19 é esperado desde o começo da pandemia. Representantes de empresas defendiam que itens como álcool em gel e máscaras se tornaram essenciais à atividade das companhias, cumprindo os requisitos traçados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que uma despesa seja considerada insumo para o PIS e a Cofins. 

Segundo julgado no REsp 1.221.170/PR, “o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte”. 

Em um contexto de pandemia, álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra Covid-19 passam ser considerados obrigatórios. Por outro lado, ele também critica a distinção realizada pela Receita Federal.

Fonte:  Trechos extraídos do portal de notícias Jota Info
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