O direito permeia a sociedade há milhares de anos, disciplinando a conduta de cada indivíduo, e contribuindo com a manutenção da harmonia da convivência em sociedade, através de normas de respeito aos direitos individuais e coletivos.

Neste sentido, é certo que, caminhando conjuntamente com a sociedade, o direito vem evoluindo ao longo dos séculos, seja com a contínua promulgação de novas leis que buscam regulamentar os diferentes negócios jurídicos que surgem no decorrer dos séculos, seja por meio de inovações procedimentais na condução do processo judicial, como, por exemplo, a modernização dos autos que, anteriormente, eram conduzidos no formato físico e que, atualmente, tramitam na forma eletrônica.

Observa-se, ainda, um aumento substancial nas opções de ferramentas eletrônicas disponíveis para auxiliar os operadores de direito, tais como sites que armazenam as decisões/jurisprudências dos tribunais, softwares jurídicos e, até mesmo ferramentas que se utilizam de inteligência artificial para fornecer informações com maior assertividade e qualidade.

A despeito de tantas inovações, o segmento jurídico ainda tem costumes mais tradicionais, assim, quando se fala na utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis, em especial àquelas programadas com uso de inteligência artificial, muitos operadores do direito expressam certa preocupação e desconfiança, especialmente quanto à segurança e ética delas. Dentro desse contexto e pensando em ferramentas tecnológicas de maior evidência nos últimos anos, vale destacar a jurimetria que nada mais é que a análise prática de dados teóricos empregados nas diversas áreas do direito por softwares especializados, ou seja, a estatística aplicada ao direito.  Tal análise parte de 3 (três) pilares básicos: o direito, a estatística e a computação, como leciona a professora Mirelle Bittencourt Lotufo no curso “Jurimetria”, disponível na plataforma AASP EaD.

Nota-se que a tecnologia empregada na jurimetria é de grande valia no dia a dia dos operadores de direito, na medida em que compila, de forma inteligente e dinâmica, informações específicas de processos judiciais, que antes eram analisadas de forma individual, e transforma em dados estatísticos, que podem auxiliar o jurista na tomada de decisões.

Em uma pesquisa jurimétrica que trouxe à tona de forma prática os benefícios da referida ferramenta, o Professor Dierle Nunes e a mestranda Fernanda Amaral Duarte fizeram uma análise estatística das ações indenizatória por danos morais propostas em decorrência do cadastro indevido nos órgãos de proteção ao crédito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2018. Partindo dessa pesquisa foi possível observar, de forma dinâmica e numérica, quais teses eram aplicadas para conceder e para negar os pedidos de condenação ao pagamento de danos morais, bem como a média de valores fixados a título de indenização, em caso de procedência.

Nesse cenário, convido a imaginar a seguinte situação: Maria teve seu nome negativado indevidamente por uma instituição financeira e a comarca de Belo Horizonte/MG é a competente para julgar uma possível ação de indenização por danos morais a ser proposta por ela. Note que, com as informações fornecidas pela pesquisa jurimétrica acima especificada, o advogado de Maria poderá analisar os dados e os resultados de processos que tramitaram na mesma comarca e, somando aos detalhes específicos de seu caso, elaborar um parecer jurídico de qualidade, que auxiliará sua cliente a decidir pela propositura, ou não, da ação indenizatória.

Portanto, não se pode negar que o uso de software de jurimetria eleva o patamar da advocacia, na medida em que auxilia o operador de direito nas pequenas e grandes tomadas de decisões, de forma estratégica, sejam elas a respeito das teses jurídicas utilizadas nos casos concretos,  seja  através do levantamento de informações específicas sobre carteira de processos dos tribunais, garantindo maior qualidade na prestação do serviço jurídico e aumentando as chances de êxito nas demandas que conduz.

Felipe Jordan da Costa Santos é advogado na TMB Advogados, integrante do time da Controladoria Jurídica, graduado em Direito pela Faculdade Anhanguera.