Você já deve ter se perguntado o porquê os advogados sempre recomendam que todo contrato deve ser assinado pelas partes e, também, por duas testemunhas.

A razão é muito objetiva. O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, inciso III, determina que o “documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas” tem caráter de título executivo extrajudicial.

Embora isso possa não fazer muito sentido a você no momento da assinatura, o fará quando da execução do contrato para fazer valer o seu direito.

Tendo um título executivo extrajudicial em mãos, a cobrança de uma dívida ou a execução de uma obrigação do devedor de fazer ou não fazer algo contratado, se torna muito mais célere.

Isto porque, ao ser necessário ingressar com uma ação judicial, o credor já possuirá um documento que comprova o seu direito à cobrança de uma dívida ou obrigação…