05.06.2023
No dia 08.02.2023, o Supremo Tribunal Federal permitiu, por unanimidade, o cancelamento de decisões definitivas a partir da mudança de...
05.06.2023
A extinção de ação de consignação de pagamento após o oferecimento de contestação, em razão da desistência do autor...
05.06.2023
Em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, a correspondência encaminhada para o endereço do contrato que tenha sido...
05.06.2023
Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa...
05.06.2023
Por entender que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema não foi observada pela Justiça do Trabalho, o ministro...
05.06.2023
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que um vendedor de bebidas...
29.05.2023
A Justiça do Trabalho da 2ª Região renovou a cobrança de multa aplicada ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda por se negar...
29.05.2023
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso dos contribuintes e, com isso, manteve...
29.05.2023
Não é admissível que os sócios remanescentes capturem o capital do antigo membro societário e inviabilizem o pagamento...
29.05.2023
Não há relação de consumo entre investidores e bolsa de valores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
29.05.2023
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a Usina Uberaba S.A...
29.05.2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar...
22.05.2023
15.05.2023
08.05.2023
01.05.2023
24.04.2023
17.04.2023