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Artigos
05.09.2022
Como fica a cobrança do ITBI após a anulação pelo STF da sua própria decisão?
A Constituição Federal em seu artigo 156, II atribui aos Municípios a competência para instituição e cobrança do ITBI, imposto que incide sobre a venda de bens imóveis...
22.08.2022
Doenças do século XXI e seus impactos no ambiente de trabalho dos escritórios de advocacia
Muito se tem ouvido falar sobre enfermidades relacionadas à saúde mental – as chamadas doenças do século XXI -, com dados alarmantes e índices de proliferação galopante...
08.08.2022
Cláusula Arbitral nos Títulos Executivos: Consequências Jurídicas
Conforme os dados divulgados em 2018 pela Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados, o agronegócio...
25.07.2022
Dano existencial nas relações trabalhistas
A limitação do horário de trabalho foi um dos primeiros e principais direitos reivindicados pelos trabalhadores, tendo origem na primeira fase da Revolução Industrial...
11.07.2022
A recuperação de crédito tributário sobre a folha de salários
A recuperação de crédito tributário é um direito das empresas com previsão legal na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional...
27.06.2022
Procuração pública x particular e a importância de um documento eficaz para a realização de negócios no dia a dia contemporâneo
Com os imprevistos do dia a dia, muitas pessoas possuem o desejo – e necessidade – de obter uma maior flexibilidade na realização de negócios e no enfrentamento...
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